O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, classificou como um avanço histórico o envio ao Parlamento do projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o programa Ser Família Pet e estabelece o Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA).
A matéria também promove alterações na Lei Complementar nº 612/2019 e fixa diretrizes permanentes para consolidar políticas públicas voltadas à causa animal em todo o estado.
Segundo Max Russi, a proposta atende a uma reivindicação antiga defendida por ele desde o início de sua atuação parlamentar. “Há anos trabalhamos para estruturar a política pública de proteção animal em Mato Grosso. Não existia sequer uma rubrica específica no Orçamento do Estado para essa área. Avançamos nesse ponto e agora damos um passo ainda maior com a criação de um programa e de um fundo próprios”, afirmou.
O presidente da ALMT explicou que, até então, os recursos destinados à causa enfrentavam entraves burocráticos e acabavam distribuídos entre áreas como saúde, assistência social e meio ambiente. Com o novo projeto, a política passará a ser vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o que deve garantir mais organização, planejamento e eficiência na execução das ações.
Max Russi também agradeceu ao secretário da Setasc, Klebson Gomes, ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pela agilidade no encaminhamento da proposta. “O projeto chegou à Casa Civil e rapidamente foi enviado ao governador e, depois, à Assembleia. Isso demonstra sensibilidade e compromisso com uma causa que mobiliza milhares de protetores em todo o estado”, destacou.
Defensor ativo da pauta, o parlamentar lembrou que vem promovendo debates, seminários e workshops sobre o tema, além de atuar para viabilizar a implantação de um hospital veterinário público. “Essa é uma conquista construída com diálogo, persistência e compromisso. Uma vitória para todos que dedicam a vida à proteção animal em Mato Grosso”, concluiu.
