Atendendo a uma solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu ampliar o prazo para que as prefeituras encaminhem, por meio do sistema Aplic, as cargas de informações relativas à prestação de contas do exercício de 2025. A atualização do calendário foi oficializada em publicação no Diário Oficial de Contas de 9 de fevereiro.
Com a mudança, os municípios passam a contar com novos prazos para o envio de dados referentes à contabilidade pública de dezembro de 2025, ao encerramento do exercício de 2025, às peças de planejamento de 2026, à carga inicial de 2026 e à contabilidade pública de janeiro do próximo ano. As datas-limite agora se estendem de 30 de janeiro a 31 de março de 2026, com a maior concentração de envios prevista entre 19 de fevereiro e 17 de março.
No pedido encaminhado ao tribunal no fim de janeiro, a AMM argumentou que as administrações municipais enfrentam dificuldades para cumprir o cronograma anterior, principalmente devido à sobreposição das atividades de fechamento do exercício de 2025 com as ações necessárias para a abertura de 2026. Segundo a entidade, esse período gera um aumento expressivo das demandas administrativas, ao mesmo tempo em que os serviços públicos precisam ser mantidos.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, avaliou que a decisão traz mais segurança técnica para as prefeituras. De acordo com ele, a prorrogação contribui para que os municípios organizem melhor os procedimentos contábeis e garantam a qualidade e a consistência das informações encaminhadas aos órgãos de controle.
