O proprietário de veículo em Mato Grosso já pode realizar a comunicação de venda de forma totalmente online, por meio do aplicativo MT Cidadão, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
A nova funcionalidade permite que o vendedor acesse o aplicativo, entre na área “Meus Veículos”, selecione o automóvel desejado e escolha a opção “Comunicação de Venda” para dar início ao procedimento. Pelo próprio sistema, é possível anexar a documentação exigida, como documento oficial com foto — CNH ou RG acompanhado do CPF — e a ATPV-e/CRV devidamente preenchida e com firma reconhecida em cartório.
De acordo com o Detran-MT, o serviço pelo aplicativo é válido apenas para documentos cuja assinatura tenha sido feita fisicamente, com reconhecimento em cartório. Casos em que a ATPV-e/CRV possua assinatura digital não se enquadram nesta modalidade.
O processo deve ser realizado exclusivamente pelo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa correspondente e a análise interna do órgão de trânsito, a certidão de comunicação de venda ficará disponível ao vendedor diretamente no aplicativo.
A comunicação de venda é obrigatória, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é fundamental para resguardar o antigo proprietário de multas, pontuações e débitos gerados após a transferência do veículo. O prazo para formalizar o procedimento é de até 60 dias a partir da data da venda.
Além da opção digital, o serviço também pode ser feito em cartórios que possuem integração com o sistema do Detran-MT, ampliando as alternativas para o cidadão mato-grossense.
