A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26), o Projeto de Resolução nº 20.977/2026, que cria o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”. A proposta é de autoria da presidente do Legislativo cuiabano, a vereadora Paula Calil (PL), e recebeu apoio da maioria dos parlamentares.
A iniciativa tem como finalidade reconhecer empresas e instituições privadas que adotem práticas responsáveis na concessão de crédito e desenvolvam ações voltadas à educação financeira da população. A medida busca incentivar o setor empresarial a atuar de forma ética, sobretudo na proteção de consumidores em situação de maior vulnerabilidade econômica, como idosos, aposentados e beneficiários de programas sociais.
De acordo com o texto aprovado, poderão receber o selo organizações que comprovem a adoção de políticas de crédito consciente, promoção de campanhas educativas sobre planejamento financeiro, orientação sobre direitos do consumidor endividado e estímulo a relações de consumo mais equilibradas.
Ao defender a proposta, Paula destacou que o superendividamento ultrapassa a esfera econômica e atinge diretamente o bem-estar das famílias. Segundo ela, reconhecer empresas que assumem compromisso social nesse cenário representa um avanço para fortalecer práticas mais justas no mercado local.
A concessão do selo ocorrerá mediante indicação de vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara, acompanhada de justificativa que comprove as ações desenvolvidas pela empresa no enfrentamento ao endividamento excessivo em Cuiabá. O reconhecimento será anual e formalizado por meio de diploma expedido pelo Legislativo municipal, como forma de valorização pública às iniciativas consideradas relevantes para a sociedade.
