A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerra nesta sexta-feira (27) o processo de atribuição de 655 Profissionais de Apoio Especializado (PAE), reforçando a estrutura da rede estadual para o ano letivo de 2026. Com a medida, o total chega a 3.040 profissionais dedicados ao atendimento de 4.474 estudantes que necessitam de suporte específico para garantir participação plena nas atividades escolares.
A iniciativa atende às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e ao Decreto nº 12.686/2025, que regulamenta a política de educação especial na perspectiva inclusiva. Segundo a pasta, o objetivo é assegurar condições de acessibilidade dentro do ensino regular, promovendo permanência, aprendizagem e autonomia dos estudantes.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o apoio especializado tem caráter complementar. Ele destaca que o professor regente continua responsável pelo processo de ensino-aprendizagem, enquanto o PAE atua na aplicação de estratégias previstas no Plano Educacional Individualizado (PEI), colaborando de forma integrada em sala de aula. A função não substitui o docente nem corresponde ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais.
A Seduc também reforça que o modelo atual corrige práticas anteriores em que o estudante ficava exclusivamente sob responsabilidade de um profissional de apoio. A proposta, segundo a secretaria, fortalece o trabalho em equipe nas unidades escolares e dá mais clareza sobre as atribuições de cada função.
Entre as atividades dos PAEs estão o auxílio em cuidados pessoais, quando há limitação de autonomia, apoio à locomoção, acompanhamento em tarefas pedagógicas sem interferência didática, atuação como ledor ou transcritor, além do suporte no uso de tecnologias assistivas previstas nos planos educacionais. A legislação permite que o profissional tenha formação de nível médio ou superior.
Para 2026, a rede estadual prevê o atendimento de mais de 11 mil estudantes com deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla, transtornos do espectro autista, deficiência mental-psicossocial ou altas habilidades e superdotação. Com a conclusão do processo de atribuição, as escolas seguem o calendário letivo com equipes estruturadas para ampliar a efetividade da política de inclusão no estado.
