Com uma pauta extensa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (4) e deliberou 65 projetos de lei. A estratégia foi adotada para dar celeridade às votações e reduzir o acúmulo de matérias pendentes.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, aprovado em primeira e segunda votações, que cria o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM). A nova estrutura passa a integrar a organização administrativa do Poder Executivo estadual, com a missão de articular e coordenar políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
O gabinete terá como funções centralizar informações sobre ações governamentais na área, fortalecer o diálogo com a sociedade civil e promover a integração entre os Poderes e demais instituições. A iniciativa também prevê o incentivo a operações e medidas conjuntas voltadas à proteção das vítimas, ampliando a rede estadual de enfrentamento à violência de gênero.
Outro projeto aprovado em primeira votação altera a legislação que trata da cobrança de taxas no Departamento Estadual de Trânsito e no Corpo de Bombeiros Militar, promovendo ajustes nas regras atualmente em vigor.
Os deputados também aprovaram, em duas votações, proposta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que autoriza a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos e estáveis da Corte. A medida busca permitir a reestruturação administrativa e a modernização dos quadros do órgão.
Avançou ainda o projeto que estabelece critérios para a realização de rodeios financiados com recursos públicos no estado, definindo parâmetros para a destinação de verbas e a organização desses eventos.
Durante a sessão, o presidente do Show Safra Mato Grosso, Joci Piccini, esteve presente para reforçar o convite à participação no evento agropecuário, programado para ocorrer entre os dias 23 e 27 de março, no município de Lucas do Rio Verde.
Com a maratona de votações, o Parlamento estadual dá andamento a pautas administrativas e sociais consideradas estratégicas para o Estado, ao mesmo tempo em que reduz o volume de projetos em tramitação.
