A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instituiu uma Câmara Setorial Temática (CST) para debater a docência na educação infantil e reforçar o entendimento de que cuidar e educar são dimensões inseparáveis do trabalho pedagógico. A iniciativa foi oficializada por meio de ato da presidência da Casa, sob comando do deputado Max Russi (PSB), e terá prazo de 180 dias para apresentar relatório com análises e propostas sobre o tema.
Batizada de “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, a câmara foi criada com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o reconhecimento das atividades desenvolvidas nas creches e pré-escolas como exercício efetivo da docência, independentemente da nomenclatura atribuída ao cargo. Para o presidente da Assembleia, o debate é fundamental para assegurar direitos trabalhistas e previdenciários, fortalecer a carreira e coibir práticas de desvio de função.
A proposta se apoia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica e estabelece como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Segundo o parlamentar, esse processo exige planejamento, execução e avaliação de práticas pedagógicas, características próprias da atividade docente.
Russi também destacou que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil apontam o cuidado e a educação como eixos estruturantes do trabalho com bebês e crianças pequenas. No mesmo sentido, a Base Nacional Comum Curricular estabelece direitos de aprendizagem como conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, ações que dependem da mediação qualificada de profissionais com função pedagógica permanente.
Para ele, não há espaço para compreender o cuidado como uma atividade meramente assistencial. “Todo cuidado educa”, defendeu, ao enfatizar que reconhecer formalmente a docência na educação infantil é uma medida alinhada aos fundamentos legais, pedagógicos e constitucionais.
A CST será presidida por Joelson Fernandes do Amaral, com relatoria de Marcilene Moreira Santana do Amaral. A secretaria ficará sob responsabilidade de Rosilene Soares da Costa, e o colegiado contará ainda com a participação de Fransueli Martelli Calcagnotto e Gabriela Ramos de Lima.
Ao final dos trabalhos, a expectativa é que o grupo apresente encaminhamentos que contribuam para a valorização profissional e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância em Mato Grosso.
