A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (2), foi marcada por intensas discussões e protestos relacionados à ocupação do Contorno Leste, em Cuiabá. Moradores da área estiveram presentes nas galerias da Casa de Leis, exibindo faixas e cartazes com pedidos de regularização fundiária. A mobilização acontece dias após uma decisão judicial favorável à desapropriação da área. As famílias envolvidas na ocupação cobram apoio do poder público e afirmam não ter para onde ir. Debate acalorado entre parlamentares O debate teve início após posicionamento do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, que criticou a ocupação e disse discordar da narrativa de que se trata de um programa habitacional. “Não podemos considerar que algo assim comece com a invasão da propriedade privada”, declarou Cattani, relembrando ainda o assassinato de um morador da região, João Pinto, ocorrido recentemente. A fala gerou reações imediatas de outros parlamentares. O deputado Wilson Santos (PSD) rebateu: “Quem matou o senhor João Pinto tem nome e CPF. Foi um policial civil. Esse crime não pode ser jogado nas costas de mães solteiras e trabalhadores”, disse, defendendo os ocupantes da área. Já o deputado Valdir Barranco (PT) também criticou Cattani e lembrou seu histórico como beneficiário de programa de reforma agrária. “Fico estarrecido. O deputado já foi acampado e beneficiado por políticas públicas, e agora quer negar o mesmo direito aos outros?”, questionou. Cattani respondeu duramente, diferenciando assentamentos de invasões e criticando movimentos sociais ligados à causa. Famílias pedem apoio da Prefeitura Paralelamente, moradores da região protestaram nesta semana em frente à Prefeitura de Cuiabá, solicitando apoio do prefeito Abilio Brunini para evitar o despejo e transformar a área em loteamento popular. O gestor informou que pediu um estudo técnico sobre a situação das famílias e está avaliando a possibilidade de aquisição da área para fins sociais. 📌 Acompanhe essa pauta em atualização e os desdobramentos no legislativo e executivo aqui no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br
Taxa de analfabetismo em MT cai para 3,8% e atinge menor nível desde 2016, segundo IBGE
A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 a 59 anos de Mato Grosso caiu para 3,8% em 2024, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual supera a meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que era reduzir a taxa de analfabetismo entre esse perfil para 4%, já no primeiro semestre do ano. Segundo o IBGE, este é o menor percentual registrado desde 2016, ano em que Mato Grosso registrou 5,9% de analfabetismo entre pessoas com 15 a 59 anos. O resultado também coloca Mato Grosso abaixo da média nacional, de 5,3%, e como o 9º estado com a menor taxa de analfabetismo. Em relação a pessoas com 60 anos ou mais, também houve redução do analfabetismo para 15,7% em 2024. Em 2016, o percentual entre este público era de 24,6%. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, atribuiu a queda no analfabetismo ao programa Mais MT Muxirum, que busca alfabetizar jovens e adultos que deixaram a escola e não aprenderam a ler e escrever na idade correta. “Buscamos atingir essa meta desde 2019 e, para isso, a Seduc terá investido R$ 64,1 milhões até o final deste ano. Desde o seu lançamento, em 2021, o Mais MT Muxirum já alfabetizou mais de 62 mil pessoas. Agora, vamos descer a régua e avançar mais ainda”, explicou ele. Segundo Alan, o programa MT Mais Muxirum tem a meta de alfabetizar mais 17 mil pessoas. “O investimento somente neste ano é de R$ 16,4 milhões e teve adesão de todos os 142 municípios do Estado”, destacou. Programa Mais MT Muxirum A nova etapa do programa Mais MT Muxirum conta com 159 coordenadores locais e 1.427 alfabetizadores. Durante os oito meses do curso, eles receberão mensalmente bolsas-auxílio de R$ 1 mil e R$ 1.300, respectivamente. Com material pedagógico específico, o atendimento aos estudantes é flexibilizado e facilitado em relação ao local, podendo ser realizado em centros comunitários, igrejas ou escolas, escolhidos pela Diretoria Regional de Educação (DRE) nos 13 polos do Estado. As turmas são reduzidas, de 10 a 12 estudantes no máximo, para que tenham um desempenho melhor. As aulas têm carga horária de 12 horas semanais, totalizando 384 horas anuais. O Mais MT Muxirum faz parte da política de Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma das 30 políticas educacionais do Plano Educação 10 Anos, do Governo de Mato Grosso, para transformar a educação do Estado.
Escândalo: O Aeroporto Mais Moderno do Centro-Oeste Foi Erguido em Terras Irregulares, Denuncia Prefeito de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que o aeroporto do grupo Bom Futuro, considerado um dos mais modernos empreendimentos privados da região Centro-Oeste, ocupa de forma irregular áreas públicas pertencentes ao município. A denúncia foi feita nesta terça-feira (1), durante entrevista em que o gestor comentava sobre diversas ocupações ilegais em Cuiabá, inclusive por grandes empreendimentos.Segundo o prefeito, o sistema da prefeitura aponta que parte da estrutura do aeródromo foi construída sobre duas vias municipais, sem que houvesse qualquer processo legal de desafetação ou regularização do terreno.”Nosso sistema da prefeitura mostra que eles estão em cima de duas vias públicas nossas. Ruas que foram invadidas para colocar o aeroporto. E nós vamos agir da mesma medida, pedindo para aquele brilhante, lindo, maravilhoso aeroporto sair de lá?”, questionou.O gestor também citou existência de edificações comerciais e empreendimentos em áreas como a Beira Rio e Carmindo de Campos em situação irregular. Abilio criticou a ausência de trâmites legais no caso.Para que uma área pública possa ser utilizada por empreendimentos privados, é necessário um processo formal que inclui projeto de lei enviado à Câmara, votação, leilão e licitação. O prefeito afirma que nenhum desses passos foi identificado no caso da Bom Futuro. “Para desafetar (desvincular) uma via pública, o município precisa fazer um procedimento: mandar para a Câmara, a Câmara votar, fazer licitação. E nós não identificamos esse processo lá”, alegou.O uso irregular da área foi denunciado ao Ministério Público, que apura a situação, conforme relatou o prefeito. A queixa não foi feita por ele. O chefe do Executivo reforçou que a fiscalização e as medidas legais precisam ser aplicadas de forma igualitária, tanto para grandes empresas quanto para ocupações populares.”Como a gente vai agir? Com a mesma força, com o mesmo rigor. É a mesma regra para todo mundo, ou então vamos ter dois pesos e duas medidas”, finalizou. Ação no MP Conforme a reportagem publicada no dia 12 de junho, o Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito para investigar se o Aeroporto Bom Futuro, da família Maggi Scheffer, foi instalado sobre terrenos públicos e de maneira ilegal. A informação é do jornalista Pedro Canário, do UOL. Os dados apontam que a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa teria afirmado, em portaria, que o aeroporto se sobrepõe a ruas públicas, áreas de conservação ambiental e rios. O aeródromo fica localizado na zona rural de Cuiabá e foi instalado em 2011, para atender às demandas das empresas do grupo. Recentemente, o Bom Futuro inaugurou outro terminal, anunciado como “o mais moderno do Centro-Oeste”. Outro lado A assessoria da Bom Futuro foi procurada e informou que a área foi adquirida de particulares e há decisões judiciais a seu favor. Por meio de nota, negou ocupação de áreas públicas de Cuiabá. Confira nota na íntegra Em atenção à solicitação encaminhada por este veículo de imprensa sobre o inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, que apura suposta transferência irregular de terras públicas na área onde está localizado o Aeródromo Bom Futuro, a empresa Bom Futuro esclarece o seguinte: O inquérito tem origem em representação formulada por terceiros que não se conformam com decisões judiciais regularmente proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça. É lamentável que, após décadas de abandono das áreas, determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis. As posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupação pacífica, contínua e de boa-fé. A regularização ocorre por meio de ações judiciais com contraditório pleno, ampla produção de provas e intimação das Fazendas Públicas, incluindo o Município de Cuiabá, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares. A alegação de usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais. Os fatos demonstram, ao contrário, a atuação transparente, legal e responsável da Bom Futuro, com rigorosa observância da legislação e dos princípios da boa-fé objetiva. Por fim, a Bom Futuro reafirma sua absoluta tranquilidade quanto à legalidade e legitimidade de suas aquisições e ocupações, destacando que todas as posses foram adquiridas onerosamente e de boa-fé, com integral pagamento aos legítimos possuidores. Nessas condições, é incabível qualquer alegação de usurpação, invasão, turbação ou prática semelhante. Fonte: Gazeta Digital
PM prende faccionados com armas e drogas em Vila Bela de Santíssima Trindade
Policiais militares do 12º Comando Regional prenderam três homens por tráfico de drogas, na tarde desta segunda-feira (30.6), em Vila Bela da Santíssima Trindade. Com os suspeitos, foram apreendidos dois revólveres calibre .38, 21 munições de dois calibres diferentes, 81 porções de maconha e R$ 82 em espécie. Durante patrulhamento tático, a equipe policial flagrou um casal em atitude suspeita, em uma moto trafegando em alta velocidade. Os policiais realizaram a abordagem, mas nada foi encontrado. Eles foram liberados em seguida. Pouco depois, a equipe recebeu uma denúncia de que faccionados, com as mesmas características dos abordados, estariam armados em uma residência. Os policiais se deslocaram até o endereço com o apoio de uma equipe de inteligência que estava em diligências pelo bairro. Ao se aproximar da residência, os policiais flagraram o homem que havia sido abordado. O suspeito tentou fugir para o interior da casa ao ver os militares, mas foi alcançado e detido. Na abordagem, foi encontrado um revólver calibre .38 com seis munições. Questionado sobre a arma, o suspeito confessou ser de sua propriedade. Em buscas na residência, os policiais localizaram mais dois homens, um revólver calibre .32 e 15 munições do mesmo calibre, 81 porções de maconha, além de uma quantia em dinheiro. A equipe identificou que os três homens têm diversas passagens criminais, como falsidade ideológica, homicídio e tráfico de drogas. Diante do flagrante, os suspeitos foram encaminhados para a delegacia, com o material apreendido, para as providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939. Sob supervisão Wellyngton Souza*
Trotes sobre atentado no Aeroporto Marechal Rondon mobilizam PF e terminam com prisão
Um homem de 35 anos foi preso na última sexta-feira (27) pela Polícia Federal, acusado de ter feito uma denúncia falsa sobre um suposto atentado suicida que aconteceria no dia 23 de junho no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT). A ameaça mobilizou equipes da PF de forma emergencial, gerando preocupação e forte operação de inteligência. Durante interrogatório na sede da PF, o homem confessou que tudo não passava de um trote. Ele afirmou que sofre de esquizofrenia, estava sem medicação e que não sabe explicar por que decidiu fazer a falsa denúncia. Inventou história e indicou local falso Segundo os investigadores, o suspeito ligou para a PF no dia 21 de junho afirmando que um grupo preparava um atentado suicida. Ele chegou a indicar uma área próxima a um rio onde os supostos envolvidos estariam escondidos. Porém, quando as equipes chegaram ao local, ele fugiu e abandonou os policiais. Questionado posteriormente, afirmou que foi pescar no local e, ao visualizar uma casa, “criou a trama em sua cabeça”. Para tentar dar veracidade à denúncia, ele usou telefones de familiares e conhecidos e ainda encaminhou imagens que encontrou na internet. Justiça reconhece transtorno mental Ao ser informado sobre a gravidade da mobilização provocada pela falsa denúncia, o homem pediu desculpas. A defesa apresentou à Justiça documentos que comprovam diagnóstico de transtornos mentais e o histórico de atendimento psiquiátrico. Na audiência de custódia, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré destacou: “A desarticulação da suposta ameaça evidenciou que se tratava somente de uma conduta impensada, influenciada por transtornos mentais já diagnosticados.” Após a audiência, ele foi liberado com o uso de tornozeleira eletrônica e deverá seguir acompanhado por tratamento especializado. 📍 Acompanhe os principais fatos de segurança e justiça em Mato Grosso aqui no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br Se q
Operação Lei Seca em Várzea Grande termina com seis presos por embriaguez e 46 veículos removidos
A 25ª edição da Operação Lei Seca em Várzea Grande resultou na prisão de seis motoristas por embriaguez ao volante e na remoção de 46 veículos. A operação ocorreu neste domingo (29.6), na Avenida Frei Coimbra, no bairro Jardim Ouro Branco. No total, foram realizados 130 testes de alcoolemia e confeccionados 81 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Destes, 31 foram por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 17 por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 13 por conduzir sob efeito de álcool, dois por recusar o teste de alcoolemia, entre outras. Nesta fiscalização, um dos seis motoristas foi preso por três crimes, sendo transitar em estado de embriaguez ao volante, não possuir permissão para dirigir e transportar ou fazer uso de drogas. Durante a ação, 128 veículos foram fiscalizados, sendo 57 autuados e 46 veículos apreendidos, 36 carros e 10 motocicletas. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Guarda Municipal de Várzea Grande, o Corpo de Bombeiros (CBM-MT), a Polícia Penal, o Sistema Socioeducativo e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Sob supervisão de Willian Silva Fonte: SECOM-MT
Governo realiza Conferência Estadual das Cidades; municípios precisam organizar edições municipais
O Governo do Estado de Mato Grosso realizará, nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2025, a 6ª Conferência Estadual das Cidades. Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência será realizada em Cuiabá. O encontro é uma oportunidade para a construção coletiva de políticas públicas para o desenvolvimento urbano, promovendo o diálogo entre autoridades políticas e diversos segmentos da sociedade civil. Antes da etapa estadual, os municípios deverão realizar suas conferências municipais até o dia 20 de julho, indicando propostas e elegendo delegados para a conferência estadual. Cada município é responsável pela organização de sua conferência local, respeitando a diversidade de representações da sociedade. Até o momento, apenas dois encontros municipais foram realizados, nos municípios de Sapezal e Marcelândia. A participação dos municípios é fundamental para o sucesso do evento estadual e, depois, nacional. A conferência estadual será estruturada em painéis temáticos, grupos de discussão e plenárias, e reunirá 634 delegados representando gestores e administradores públicos, movimentos populares, entidades sindicais, empresários, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e ONGs que atuam na área do desenvolvimento urbano. Serão discutidos os avanços, desafios e dificuldades enfrentados na implementação de políticas urbanas, e apresentadas propostas concretas para a gestão democrática das cidades. Serão indicadas as prioridades de atuação para o Estado e os municípios e escolhidas as entidades estaduais que integrarão o Conselho Estadual das Cidades. A programação será orientada por três eixos de debate: Articulação entre os principais setores urbanos, com foco na integração entre áreas como habitação, mobilidade, saneamento e uso do solo; Gestão estratégica e financiamento, abordando formas de viabilizar recursos e aprimorar a governança urbana; Grandes temas transversais, como sustentabilidade ambiental e emergências climáticas, transformação digital e território, e segurança pública. Ao final da conferência estadual, serão eleitos os delegados que representarão Mato Grosso na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em Brasília. Também será elaborado um relatório final com as propostas e diretrizes que serão encaminhadas à etapa nacional. A Conferência Nacional é organizada pelo Ministério das Cidades.
Gilmar Mendes assume relatoria de ação do PSOL contra decisão do Congresso sobre o IOF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (27) como relator da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que contesta a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que determinava o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O processo foi distribuído por sorteio, como de praxe no Supremo. O episódio reacende o debate sobre a tensão entre os poderes Legislativo e Executivo, com reflexos no Judiciário. Na véspera de assumir o caso, o ministro Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o tema em entrevista à CNN, classificando a questão como “inerente à política”, mas reconhecendo a possibilidade de judicialização, especialmente quando o Congresso ultrapassa, segundo ele, os limites constitucionais. O PSOL, que entrou com a ação nesta sexta-feira, argumenta que a decisão do Congresso apoiada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, de forma simbólica representou uma ingerência indevida sobre prerrogativas do Executivo. O partido alega ainda que a “paralisação abrupta” do decreto compromete a política monetária e o equilíbrio orçamentário do governo federal. A última vez que o Congresso derrubou um decreto presidencial foi em 1992, no governo de Fernando Collor, o que dá à atual controvérsia um peso político e histórico ainda mais significativo. Todos os parlamentares do PSOL votaram contra a derrubada. Apesar da crítica ao que chama de judicialização excessiva da política, Gilmar Mendes reconheceu que o Supremo pode ser chamado a intervir sempre que houver transgressões constitucionais. “O ruim ou o negativo nesse contexto são sempre as reclamações. As questões não são resolvidas no campo político, são trazidas para o STF e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter se intrometido”, comentou o ministro. A análise do caso, agora nas mãos de Gilmar, pode ter impacto relevante tanto no ambiente político quanto na condução da política econômica do país nos próximos meses.
Max Russi cobra suspensão do reajuste do Fethab e sai em defesa do agronegócio mato-grossense
Presidente da ALMT afirma que setor enfrenta dificuldades e pede sensibilidade do governo estadual diante do cenário atual O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), solicitou ao governador Mauro Mendes (União) a suspensão do reajuste do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) previsto para entrar em vigor já no mês de julho. A demanda foi apresentada durante reunião com parlamentares e o governador, realizada nesta sexta-feira (28), no Palácio Paiaguás. Segundo Russi, o setor do agronegócio passa por dificuldades severas, com preços em queda, e não há espaço para aumento de custos neste momento. “A questão do valor do Fethab preocupa. O setor tem passado por dificuldade, com o milho a R$ 40 e a soja a R$ 100. Está prevista uma correção de cerca de 2,5% para julho, e viemos pedir ao governo que envie um projeto para barrar esse reajuste”, destacou o parlamentar. Um projeto de lei com essa finalidade deve ser enviado pelo Executivo para análise e votação na Casa de Leis. Agro em alerta Mesmo com a previsão de super safra em 2025, Max Russi acredita que a arrecadação do Estado não será comprometida caso o reajuste seja barrado. O parlamentar defende equilíbrio entre arrecadação e a capacidade produtiva do setor. “O Estado terá uma super safra, então não haverá perda de arrecadação. Há condições de dar flexibilidade e não corrigir o valor agora em julho”, pontuou. Boi e vaca com o mesmo valor de Fethab? Max também levantou um ponto técnico sobre a cobrança igualitária do Fethab em cima de bois e vacas, o que, para ele, precisa ser revisto com urgência: “Há uma diferença de preço entre o boi e a vaca velha, mas o valor do Fethab é o mesmo. São essas tratativas que trouxemos”, explicou. Entenda o que é o Fethab O Fethab é um fundo criado para financiar obras de infraestrutura, como estradas, e projetos habitacionais. A contribuição é feita por setores produtivos, especialmente do agronegócio, incidindo sobre produtos como soja, milho, algodão, bovinos e madeira. Com a instabilidade nos preços e o aumento dos custos de produção, lideranças políticas e do setor rural pedem uma revisão no modelo de arrecadação. 📍 A cobertura completa você acompanha no MT URGENTE NEWS.📰 Informação que faz a diferença.
Polícia Militar apreende 837 quilos de maconha e prende dois homens em Ponte Branca
Policiais militares do 15º Batalhão prenderam dois homens, de 37 anos, por tráfico ilícito de de drogas, na tarde desta sexta-feira (27.6), no município de Ponte Branca (494 km de Cuiabá). Na ação, foram encontrados 837 quilos de maconha e uma quantia de R$ 3.893,00 em dinheiro. Durante patrulhamento na rodovia MT-100, a equipe policial recebeu a informação de uma equipe dos Correios sobre um acidente na pista. Os policiais se deslocaram até o local informado e localizaram um veículo Chevrolet S10 capotado, com uma grande quantidade de tabletes de drogas espalhadas. Os militares iniciaram diligências na busca dos suspeitos responsáveis pelo entorpecente e solicitaram apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás, que também monitorava dois homens suspeitos pelo tráfico. Após troca de informações das polícias de Mato Grosso e Goiás e setor de inteligência das instituições, os militares localizaram os suspeitos na cidade de Iporá, em Goiás, dentro de um veículo Chevrolet Prisma. Questionados sobre as drogas, os homens confessaram à PM serem os responsáveis pela carga de 837 quilos de maconha encontrada. Um dos suspeitos revelou que atuava como batedor, no veículo Prisma. Diante dos fatos, os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados para a delegacia, com o material e os veículos apreendidos, para as providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
