Reajuste pode impactar aposentadorias, pensões, BPC e até o Orçamento do país O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta terça-feira (15/04) ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que prevê um aumento no salário mínimo de R$ 112 em relação ao valor atual, passando de R$ 1.518 para R$ 1.630. O novo valor considera a inflação medida pelo INPC e um crescimento real de 2,5%, de acordo com a regra em vigor desde 2024 — criada após pressão para conter gastos e dentro do novo teto do arcabouço fiscal. 📊 Entenda o que está por trás do aumento O reajuste proposto não afeta apenas quem recebe o piso salarial. Ele mexe com toda a estrutura do orçamento federal, influenciando diretamente: ✔️ Benefícios do INSS✔️ BPC (Benefício de Prestação Continuada)✔️ Aposentadorias e pensões✔️ PIS/PASEP✔️ Despesas com pessoal do serviço público E mais: o novo valor pode ainda ser alterado, pois a proposta orçamentária final será enviada até 31 de agosto, com base em novas projeções econômicas. 📘 O que é a LDO e por que ela importa? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o primeiro passo para montar o orçamento do país. Ela define: 🔸 A meta fiscal para o ano seguinte🔸 As regras de gasto para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário🔸 Os limites de aumento de despesas com pessoal🔸 E, claro, o valor previsto do salário mínimo Com isso, a LDO funciona como a bússola do Orçamento Federal, que será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), debatida no segundo semestre. 🔎 Tramitação no Congresso: o que vem agora? A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. Os parlamentares podem fazer emendas e mudanças no texto. Após isso, o projeto será votado em sessão conjunta no Congresso Nacional. Se aprovado, segue para sanção ou veto do presidente Lula. 📅 Prazo final para aprovação da LDO: 17 de julho de 2025Caso a LDO não seja votada, não haverá recesso parlamentar no meio do ano. 📌 Histórico e nova regra do mínimo Em 2023, Lula resgatou a política de valorização do salário mínimo, considerando: 📈 INPC do ano anterior📈 Crescimento real do PIB de dois anos antes Já em 2024, uma nova lei fixou o crescimento real limitado a 2,5% até 2030 — atrelado ao teto fiscal. A proposta para 2026 é a primeira LDO já com essa regra em vigor de forma plena, dentro do novo arcabouço fiscal.
“Nosso agro está pronto para qualquer crise global”, diz Mauro Mendes durante a Norte Show em Sinop
Em discurso firme durante a abertura da Norte Show 2025, em Sinop, o governador Mauro Mendes mandou o recado: Mato Grosso está preparado para enfrentar qualquer cenário econômico internacional — inclusive uma possível crise causada pela tensão comercial entre Estados Unidos e China. “Não importa o desdobramento dessa crise global. Com dólar alto, dólar baixo, com mais ou menos chuva, o agro de Mato Grosso sempre soube superar desafios e seguir competitivo”, declarou. O evento, que é um dos maiores do agronegócio no país, reuniu autoridades, produtores, empresários e parlamentares na noite desta segunda-feira (15). 💬 “Temos competência de sobra” Mauro Mendes destacou que a força dos produtores mato-grossenses é o verdadeiro motor da economia e que o estado já provou, na prática, que é possível crescer mesmo com obstáculos históricos, como a distância dos portos, a precariedade das rodovias e a dependência de infraestrutura. “Foi enfrentando essas adversidades que saímos de onde estávamos e nos tornamos o maior produtor de alimentos do Brasil”, frisou o governador. 🛣️ Investimento e infraestrutura: “Fethab está voltando pro agro” Mendes também ressaltou que todo o valor arrecadado com o Fethab está sendo investido diretamente na infraestrutura. Segundo ele, o governo estadual está: ✅ Dobrando a malha asfaltada até 2026✅ Avançando na BR-163 com mais de 100 km já entregues✅ Concluindo o primeiro trecho da ferrovia estadual já no próximo ano “Estamos entregando um estado que é exemplo de Brasil que dá certo. E isso tem tudo a ver com o agro que trabalha, investe e acredita”, completou. Presenças de peso A cerimônia contou com uma ampla comitiva de autoridades, incluindo: Senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti Deputados federais Nelson Barbudo e José Medeiros Deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Diego Guimarães e Adenilson Rocha Secretários de Estado César Miranda (Desenvolvimento Econômico), David Moura (Cultura e Esporte) e César Roveri (Segurança Pública) Presidente da Aprosoja Lucas Beber, Famato Vilmondes Tomain, Cipem Ednei Blasius Executivos da Nova Rota do Oeste e MT Par E diversos prefeitos e lideranças regionais do agro 📌 A Norte Show 2025 segue até sexta-feira, reunindo tecnologia, inovação e negócios que movimentam o coração econômico do Brasil: o agronegócio mato-grossense. #MTUrgente #MauroMendes #NorteShow2025 #AgroMT #ForçaDoCampo #CriseGlobal #Agronegócio #Cuiabá #Sinop #GovernoMT #BR163 #Fethab #FerroviaEstadual #MatoGrossoÉBrasilQueDáCerto
Gilberto Figueiredo reage a ciúmes de deputados e dispara: “Todos têm estrutura, ninguém é santo”
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, rebateu nesta segunda-feira (14) os bastidores quentes da Assembleia Legislativa, onde circulam rumores de que deputados estariam incomodados com possíveis candidaturas de secretários estaduais nas eleições de 2026. Segundo fontes internas, os parlamentares temem o uso da máquina pública em favor dos secretários, o que poderia desequilibrar o jogo eleitoral no ano que vem. Gilberto não deixou passar e respondeu na lata: “A Constituição permite. A lei eleitoral permite. Será que todos os deputados que estão aí nunca foram do Executivo? Nenhum foi prefeito ou governador antes?”, ironizou. De suplente a nome forte Gilberto foi vereador por Cuiabá, disputou uma vaga para a Assembleia em 2022 e ficou como suplente. Desde então, já assumiu o mandato em diversas ocasiões, substituindo o deputado Eduardo Botelho (União). Sobre a possível vantagem de secretários na corrida eleitoral, ele rebateu mais uma vez: “Disputa injusta? Quem está na Assembleia tem gabinete, salário e estrutura. Secretário que quer ser candidato tem que sair do cargo seis meses antes e ainda sem salário.” Alvo de fogo cruzado Nos bastidores, Gilberto é apontado como um dos nomes com forte densidade eleitoral e presença técnica de peso, o que teria gerado ciúmes entre alguns parlamentares, principalmente da base. Sem confirmar oficialmente a pré-candidatura, ele preferiu desconversar: “A decisão sobre disputar ou não as eleições será tomada só em março de 2026. Até lá, sigo trabalhando.” Mas deixou um recado: “Não fui eleito, mas ajudei a eleger quatro. Fiz minha parte pelo União Brasil.” O clima esquenta nos corredores do Legislativo e a pergunta que fica é: quem teme quem nas eleições de 2026?
Hospital Central pode ser gerido pelo Albert Einstein; secretário defende proposta e destaca excelência da instituição
O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, defendeu nesta segunda-feira (14) a proposta do Governo do Estado que pretende entregar a gestão do Hospital Central de Cuiabá ao Hospital Israelita Albert Einstein — referência internacional em qualidade hospitalar. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALMT), Gilberto afirmou que a escolha se baseia na capacidade técnica notória da instituição, que atualmente já administra 36 unidades públicas de saúde no Brasil, incluindo cinco hospitais. “Estamos falando do hospital número 1 do Brasil, o melhor do hemisfério sul e 22º melhor do mundo. É uma entidade com 22 certificações nacionais e internacionais”, ressaltou o secretário. 📍 Caso o projeto de lei seja aprovado pela ALMT nesta semana, o contrato poderá ser assinado já no próximo dia 22 de abril. A previsão é de que o Hospital Central comece a funcionar em setembro, atingindo 100% da capacidade até dezembro de 2025. Por que o projeto é polêmico? O projeto dispensa chamamento público para contratar o Albert Einstein, o que gerou debate entre parlamentares. No entanto, o procurador do Estado, Anibal de Castro, explicou que a dispensa está prevista em lei quando há capacidade técnica notória e objeto singular. “A proposta respeita os princípios da administração pública e garante controle jurídico prévio de todo o processo”, afirmou. 🔎 Números que sustentam a proposta Segundo o secretário, 34 dos 40 melhores hospitais públicos do país são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), conforme dados do Instituto Brasileiro das OSS, Opas e ONA. Além disso, Mato Grosso está ampliando sua rede hospitalar:🏥 Hospital de Tangará da Serra — em fase final🏥 Hospital de Juína — em conclusão🏥 Hospital de Confresa — também avançando🏥 Hospital do Araguaia — em reta final🏥 E agora, o Hospital Central — pronto para ser entregue após 36 anos de espera O deputado estadual Paulo Araújo, presidente da Comissão de Saúde da ALMT, declarou apoio à iniciativa e elogiou o avanço da gestão estadual na área: “É uma evolução histórica. Mato Grosso está saindo da promessa e entregando estrutura de verdade.”
Gilmar Mendes manda suspender todos os processos sobre “pejotização” no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos no país que tratam da chamada “pejotização” — um modelo de contratação que transforma trabalhadores em empresas (PJs) para prestação de serviços. A medida vale até que o STF julgue um recurso (ARE 1532603) que vai definir, de forma definitiva, se esse tipo de contrato é legal e qual tribunal tem competência para julgá-lo. A decisão terá repercussão geral, ou seja: vai valer para todos os casos semelhantes no país. ❓ Mas o que é a pejotização? É quando uma empresa, ao invés de contratar um profissional como empregado (com carteira assinada), exige que ele abra um CNPJ e emita nota fiscal como se fosse uma empresa prestadora de serviço. Isso ocorre em diversos setores, como: 👔 Representação comercial🏠 Corretagem de imóveis⚖️ Advocacia associada🩺 Profissionais da saúde🎭 Cultura e artes💻 Tecnologia da informação🏍️ Entregas por motoboys e apps 🔎 Por que isso virou problema? Gilmar Mendes afirmou que há uma enxurrada de processos chegando ao STF sobre o tema, e que muitas decisões da Justiça do Trabalho ignoram o entendimento do Supremo, gerando insegurança jurídica. Segundo o ministro, a suspensão é necessária para organizar o entendimento da Justiça e evitar decisões contraditórias. 📌 O julgamento do STF vai dizer se essa prática é legal ou não — e, se for considerada abusiva, pode mudar milhares de relações de trabalho no país. 📣 Atenção trabalhadores autônomos e empresas: o que for decidido no STF vai valer como regra para todo o Brasil.
Anistia aos golpistas: primeiro grande teste da nova ministra Gleisi Hoffmann começa esta semana
A recém-nomeada ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já enfrenta sua primeira bomba política no cargo: o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo aliados do Planalto, Gleisi está encarregada de uma missão delicada: convencer deputados governistas a retirarem suas assinaturas do pedido de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara. 🎯 A estratégia da ministra é clara: alertar que o projeto pode beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares envolvidos na articulação que teria mirado Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O recado: não se pode anistiar quem tentou destruir a democracia. Apesar da gravidade do tema, Gleisi adotará uma abordagem política e “sem ameaças” — será na base do convencimento, segundo interlocutores. Ela reforçará que o governo não é contra discutir reduções de pena, mas que isso deve ser feito pelo STF, e não por meio de uma canetada do Congresso. 🔎 Na semana passada, uma fala da ministra gerou desconforto no Supremo, mas ela rapidamente se retratou e reafirmou: o Judiciário é o único caminho legítimo para tratar o tema. Enquanto isso, a pressão nos bastidores cresce. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma já ter mais de 260 assinaturas, número suficiente para protocolar o pedido de urgência e forçar a votação. Mas o governo aposta em outro aliado de peso: o presidente da Câmara, Hugo Motta, que, segundo seus interlocutores, não vê prioridade na votação do projeto da anistia. A ordem é clara: foco na economia e na segurança pública — temas que de fato importam ao cidadão. 📌 Se Gleisi conseguirá reverter o quadro, só o andar da semana dirá. Mas uma coisa é certa: o governo Lula não quer anistiar quem tentou incendiar a democracia, e está se movimentando rápido nos bastidores para barrar o avanço da proposta.
Bolsonaro segue na UTI após cirurgia de emergência e apresenta boa evolução, diz hospital
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua internado na UTI de um hospital em Brasília, após passar por uma cirurgia de 12 horas no último domingo (13), para tratar uma obstrução parcial no intestino. Segundo o boletim médico divulgado nesta segunda-feira (15), o estado de saúde do ex-presidente é estável e com “boa evolução clínica”. 📍 Bolsonaro está acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras complicações, de acordo com os médicos. Ele já sentou-se no leito e iniciou deambulação assistida, ou seja, começou a se movimentar com ajuda da equipe médica. Apesar da melhora, ainda não há previsão de alta da UTI. 🔎 A cirurgia foi realizada para tratar uma suboclusão intestinal, que é uma obstrução parcial do intestino causada por aderências — cicatrizes internas provocadas por cirurgias anteriores. Essas complicações estão diretamente ligadas à facada que Bolsonaro sofreu em 2018, durante a campanha presidencial. 📌 A equipe médica segue monitorando o quadro de perto. Novos boletins devem ser divulgados nos próximos dias.
Resultado de Processo Seletivo Simplificado na Saúde será divulgado dia 30
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) prorrogou o cronograma do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado ao recrutamento e seleção de profissionais que atuarão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A previsão inicial era que o resultado fosse divulgado em 11 de abril, mas a nova data de publicação foi reagendada para o dia 30 de abril. A prorrogação foi necessária devido ao alto número de inscritos e, consequentemente, à demanda para avaliação dos currículos. Ao todo, foram 6.430 inscritos. A prorrogação foi oficializada por meio de publicação na edição da última quinta-feira (10) da Gazeta Municipal de Cuiabá. Com a alteração, o período para interposição de recursos administrativos será de 26 a 27 de abril, garantindo aos candidatos o direito de contestar eventuais inconsistências nos resultados. O edital prevê a contratação de profissionais de níveis médio, técnico e superior, que poderão atuar tanto no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) quanto no Hospital São Benedito (HMSB). A seleção está sendo conduzida pela área de Gestão de Pessoas da ECSP, com validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade da administração pública. Entre os cargos ofertados, destacam-se: médicos especialistas (cardiologista, pediatra, cirurgião vascular, entre outros): salário de R$ 7.422,33 para 20h semanais; enfermeiro assistencial: R$ 3.077,96 para 40h semanais; técnico de Enfermagem: R$ 2.258,27 para 40h semanais; farmacêutico: R$ 5.755,72 para 40h semanais; fonoaudiólogo: R$ 3.859,09 para 20h semanais; oficial Administrativo (recepcionista, porteiro, manutenção): R$ 2.238,83 para 40h semanais. Os candidatos aprovados serão convocados conforme a demanda da administração, por meio da publicação de Atos Convocatórios na Gazeta Municipal de Cuiabá. A ECSP reforça que todas as informações, atualizações e comunicados referentes ao processo seletivo devem ser acompanhadas exclusivamente pelo site da Gazeta Municipal: https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/.
Polêmica na saúde: gestão do Hospital Central gera embate na Assembleia Legislativa de MT
A proposta do Governo do Estado de entregar a gestão do novo Hospital Central de Cuiabá à Organização Social Albert Einstein gerou polêmica durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do pedido da audiência, criticou duramente a proposta, chamando-a de inconstitucional, ilegal e perigosa para o sistema público de saúde. Ele afirma que o modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS) já foi utilizado no passado e trouxe prejuízos ao estado. “Entre 2011 e 2018, esse modelo gerou custo elevadíssimo, sucateamento das unidades e vínculos precários aos profissionais da saúde”, afirmou o parlamentar. Lúdio ainda destacou que o governo está direcionando diretamente a gestão à entidade, o que fere o princípio da impessoalidade e contraria a Lei Estadual 583/2017. Segundo ele, a proposta atual abre brecha para ilegalidades e insegurança jurídica. Mesmo reconhecendo a excelência do Hospital Albert Einstein, o deputado defende que servidores concursados e de carreira da Secretaria Estadual de Saúde devem gerir a unidade. “Queremos o know-how do Einstein para treinar nossos profissionais, não para entregar a gestão com uma lei cheia de falhas”, declarou. 🔎 O deputado ainda informou que já pediu vista do projeto e irá apresentar emendas, incluindo a exigência de nomeação de concursados nas áreas de atendimento do hospital. Do outro lado, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, defendeu o modelo de OSS com a gestão do Einstein, dizendo que o estado poderá economizar até R$ 50 milhões por ano. “Essa decisão está respaldada na Procuradoria Geral do Estado, nos órgãos de controle e na legislação vigente”, afirmou. Figueiredo também declarou que, com a abertura do Hospital Central, a Santa Casa será desativada pelo governo. Ele afirmou que o prefeito Abílio Brunini demonstrou interesse em assumir a estrutura para transferir o Hospital São Benedito para o local. 🚨 Debate continua quente: Lúdio alertou para o risco de desativar a Santa Casa, que hoje conta com UTIs neonatais, pediátricas, leitos de oncologia pediátrica e o único serviço de nefrologia infantil do estado. As obras do Hospital Central, iniciadas em 1984, ficaram paralisadas por décadas e só foram retomadas em 2020. O investimento já ultrapassa R$ 513 milhões, sendo R$ 273 milhões em obras e mobiliário e R$ 240 milhões em equipamentos. 🗓️ O Projeto de Lei Complementar que trata da gestão deve ser votado com urgência nesta quarta-feira (16), em meio a críticas, pressão política e um debate que promete se intensificar.
Atenção estudantes! Começa hoje o prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2025
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 começou nesta segunda-feira (14) e vai até o dia 25 de abril. O pedido deve ser feito pelo site oficial:👉 enem.inep.gov.br/participante Quem pode pedir isenção da taxa? Alunos que estejam no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2025 Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimoCadastrados no CadÚnico, em situação de vulnerabilidade socioeconômica ❗ Faltou no Enem 2024 e quer isenção de novo? Se você teve isenção no Enem 2024 e não compareceu à prova, só terá direito à nova gratuidade se justificar a ausência com documentos como: Boletim de ocorrência Atestado médico Certidão de nascimento (em caso de maternidade/paternidade) Comprovante de internação Mudança de domicílio, entre outros Sem justificativa válida, o pedido será negado. Cronograma: Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril Resultado da análise: 12 de maio Prazo para recurso: 12 a 16 de maio Resultado final da análise de recursos: 22 de maio Importante: Ser aprovado na isenção não garante a inscrição no Enem. Você ainda vai precisar se inscrever quando o Inep divulgar o novo cronograma.
