O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou os processos que questionavam a competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para decidir sobre a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá. A decisão foi baseada nos argumentos apresentados pelo Estado, que destacou o reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a competência para essa questão era da Corte de Contas estadual. O TCE-MT havia questionado uma decisão anterior do TCU que determinava a suspensão da troca de modais, liberando assim o andamento das obras do BRT em Cuiabá. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Prefeitura de Cuiabá recorreram para tentar reverter a decisão que liberou o novo modal, mas o julgamento no STF, que ocorria de forma virtual, não foi favorável. No dia 16 de setembro, o Governo de Mato Grosso apresentou uma petição relatando a negociação para a venda dos vagões do VLT para o Estado da Bahia, e informou que o TCU havia criado um grupo de trabalho para acompanhar o processo. O governo argumentou que o TCU reconheceu não ter competência para decidir sobre a mudança dos modais e pediu o reconhecimento da perda de objeto do recurso. Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli concordou com os argumentos e extinguiu o processo, afirmando que houve perda superveniente do objeto. Segundo Toffoli, o mandado de segurança buscava anular a decisão do TCU que interferia na competência do TCE-MT, limitando o papel do TCU à análise dos contratos de financiamento. Com a decisão, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso mantém sua competência sobre a fiscalização das obras do BRT, validando a legalidade, legitimidade e economicidade do projeto na capital mato-grossense.
Com baixo estoque, MT Hemocentro convoca população para doar sangue
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, conclama a população a comparecer à unidade, em Cuiabá, e doar sangue. No momento, a maior necessidade é por doações de sangue dos tipos O negativo e O positivo, embora todos os tipos sanguíneos sejam bem-vindos. Com os estoques do tipo O em níveis de alerta, a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, reforça a importância da doação regular. “Estamos com uma baixa no estoque dos sangues do tipo O. Por isso, precisamos que os doadores venham contribuir, fazendo a diferença na vida de muitas pessoas. Lembrando que, independentemente do tipo sanguíneo, todas as doações são muito bem-vindas”, declarou. Para doar sangue, os interessados devem comparecer em uma das unidades de coleta portando documento oficial com foto. É preciso ter entre 16 e 69 anos e 11 meses e 29 dias. Menores com idade entre 16 e 17 anos devem levar documento de autorização assinado pelo pai, mãe ou responsável legal. Além disso, todos os doadores precisam pesar 50 kg ou mais e estar bem alimentados e hidratados para realizar a doação. No interior do Estado, as doações podem ser feitas nas Unidades de Coleta e Transfusão, localizadas nos seguintes municípios: Juína, Juara, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sinop, Porto Alegre do Norte, Água Boa, Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Sorriso. Não existe um substituto para o sangue e sua disponibilidade é essencial em diversas situações. Doar sangue é um ato de solidariedade e salva vidas. Serviço Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento do MT Hemocentro. O voluntário também pode agendar as doações pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem) ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 211 e 221. O banco de sangue funciona regularmente de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h, e fornece o atestado de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pode doar, a unidade fornece um comprovante de comparecimento para justificar a falta no trabalho.
Piracema começa nesta terça-feira (1°) e segue até 31 de janeiro de 2025 em rios de MT
A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, que vai desta terça-feira (1º.10) a 31 de janeiro de 2025. A piracema inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. O objetivo é proteger o período de reprodução das espécies e garantir o estoque pesqueiro para o futuro. Para garantir o cumprimento da legislação, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp) lançaram uma operação de fiscalização. Nesse período, é permitida apenas a pesca de subsistência desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O secretário executivo da Sema, Alex Sandro Marega destacou que a decisão foi tomada após reunião do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) e foi publicada no Diário Oficial, em agosto. “O Cepesca decidiu manter o mesmo período dos últimos anos em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso, com base nos estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes”, informou. O secretário de Integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Carneiro, ressaltou que o trabalho integrado visa garantir mais eficiência no cumprimento da legislação, a fim de que o período de defeso seja respeitado. “Seja no patrulhamento fluvial, nas estradas, no controle de estoque e nos locais estratégicos para realização de abordagem, vamos atuar ostensivamente”, afirmou. Conforme o coordenador de fiscalização de fauna da Sema, Alan Assis Silveira, quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo de peixe encontrado e condução a delegacia. Além disso, os agentes da fiscalização vão apreender veículos e todo apetrecho utilizado na pesca irregular. “O período da piracema é muito importante para reprodução do pescado, em que os peixes sobem às cabeceiras dos rios para reprodução e que estão mais vulneráveis para captura. É neste momento que estaremos mantendo o estoque pesqueiro sustentável para o consumo no futuro”, ressaltou Alan. A Operação Integrada Piracema 2024 é realizada de forma conjunta entre a Sema, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) e demais entidades competentes no trabalho de preservação ambiental. Denúncia A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo telefone 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190 Christiano Antonucci _ Secom MT Fonte: SECOM-MT
TRE forma maioria para manter inelegibilidade de Nicássio Barbosa, irmão de deputado, mas julgamento é adiado
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para indeferir o registro de candidatura de Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), nas eleições de 2024. Nicássio foi condenado em 2000 pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio contra Sivaldo Campos. Embora sua punibilidade tenha sido extinta em setembro de 2018, o prazo de inelegibilidade de oito anos ainda está em vigor. A candidatura de Nicássio havia sido inicialmente indeferida pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que considerou a condenação e o período de inelegibilidade ainda em aberto. Apesar do recurso da defesa, a magistrada manteve sua decisão. Nicássio apelou ao TRE-MT, e o caso foi levado a julgamento na sessão desta segunda-feira (30). Defesa e argumentação no tribunal O advogado de Nicássio, Francisco Faiad, argumentou que seu cliente está sendo “punido” por ter recorrido contra a sentença original. Ele também afirmou que a juíza eleitoral encaminhou o recurso à segunda instância sem dar tempo para o partido recorrer. Faiad destacou ainda que a detração penal, ou seja, o tempo cumprido provisoriamente e o trabalho realizado no presídio, não foi levado em conta. Caso esse tempo fosse considerado, o prazo de inelegibilidade teria expirado em 2023. O relator do caso, juiz Luis Otávio Pereira Marques, discordou dos argumentos da defesa, explicando que o MDB havia cometido um erro processual ao apresentar o recurso. Ele reforçou que o prazo de inelegibilidade de Nicássio só começou a contar a partir do cumprimento total da pena, em 2018, e que o período de oito anos não foi concluído até o registro da candidatura. “Negar provimento aos recursos interpostos e manter a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Nicássio”, declarou o relator. Votos e adiamento do julgamento Os votos favoráveis ao relator foram dados pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE-MT, e Serly Marcondes Alves, vice-presidente, além dos juízes Ciro José de Andrade Arapiraca e Edson Dias Reis. Com esses votos, o tribunal formou a maioria pela inelegibilidade de Nicássio. No entanto, o julgamento foi adiado após pedidos de vistas dos juízes Pérsio Oliveira Landim e Eustáquio Inácio de Noronha Neto. O juiz Pérsio Landim já adiantou que pretende divergir do relator, mas solicitará mais tempo para apresentar seus fundamentos.
“Kennedy solta a bomba no debate: ‘Indústria da Multa em Cuiabá? Eu mesmo sou vítima!'”
Durante o debate na TV Vila Real, o candidato a prefeito Domingos Kennedy (MDB), apoiado pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro, também do MDB, deu uma declaração que pegou muita gente de surpresa – inclusive seu próprio padrinho político. Com a sinceridade que marcou sua participação, Kennedy revelou que, sim, existe uma “indústria da multa” em Cuiabá! Sem papas na língua, o empresário afirmou que os radares da cidade são verdadeiras “fábricas de multa”, criadas para tirar dinheiro do bolso dos cidadãos. E ele falou com a propriedade de quem já sentiu o peso no próprio bolso: “Eu mesmo sou pego toda hora nisso”, confessou. A declaração, inesperada para quem achava que Kennedy seguiria o roteiro mais tradicional, deixou Emanuel Pinheiro em uma saia justa. Afinal, ninguém esperava que o candidato fosse expor a polêmica das multas de trânsito com tanta franqueza, especialmente com o prefeito atual como seu apoiador.
Eduardo Bolsonaro critica Coronel Assis por falta de apoio à candidatura de Flávia Moretti em Várzea Grande
Durante visita a Várzea Grande, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou publicamente o também deputado federal Coronel Assis (União) por não declarar apoio à chapa formada por Flávia Moretti (PL) e Tião da Zaeli (PL), que são os candidatos do Partido Liberal para o município. Eduardo Bolsonaro destacou que, embora Assis tenha buscado o eleitorado conservador, defendendo que o prefeito Kalil Baracat (MDB) apoia bandeiras bolsonaristas, como o conservadorismo, o patriotismo e a liberdade, Flávia Moretti e Tião da Zaeli são os verdadeiros representantes do ex-presidente. “Nós não somos donos do voto de ninguém, mas acredito que o eleitor está percebendo que, para haver mudanças, principalmente na questão da falta de água e da saúde, o caminho é com o PL, com Flávia e Tião. Eles são os candidatos de Bolsonaro,” afirmou Eduardo. O deputado federal também fez questão de comparar os candidatos, dizendo que quem estiver satisfeito com a situação atual pode optar pelo grupo da continuidade. “Se estão gostando do jeito que está e querem manter as coisas assim, você tem o grupo da atual situação para escolher. Mas se quiser votar na candidata do ex-presidente Bolsonaro, na mais preparada e que representa a mudança, é só votar na Flávia,” concluiu.
FIFA Inicia Inspeções em Estádios Brasileiros Candidatos à Copa do Mundo Feminina de 2027
A FIFA começou nesta semana as inspeções nas 12 cidades brasileiras que concorrem para sediar jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027. Entre os estádios visitados está a Arena Pantanal, em Cuiabá, que deve receber a equipe de avaliadores da entidade entre os dias 27 de setembro e 11 de outubro. O tour de visitas começou na última quarta-feira (25) no Rio de Janeiro, com a inspeção no Estádio Maracanã. A delegação da FIFA, composta por especialistas operacionais, está avaliando a estrutura dos estádios, sistemas de transporte, aeroportos, infraestrutura técnica, venda de ingressos e hospitalidade. O foco principal é analisar a infraestrutura atual dos estádios, identificando possíveis áreas que precisem de modernização para atender aos padrões internacionais exigidos para o evento. “O Brasil apresentou 12 opções excelentes e estamos empolgados em realizar um processo de escolha competitivo que definirá as cidades e estádios da décima edição da Copa do Mundo Feminina da FIFA. Estamos ansiosos para trazer o torneio para a América do Sul pela primeira vez”, afirmou Rhiannon Martin, chefe do departamento da Copa do Mundo Feminina da FIFA, em entrevista ao GE. Além da infraestrutura, o comitê também avalia o impacto econômico e social que o torneio pode gerar nas cidades candidatas. “Estamos interessados em saber como as cidades aproveitarão a Copa do Mundo Feminina da FIFA para criar um impacto positivo em suas comunidades, especialmente para incentivar a participação de meninas e mulheres no futebol”, completou Martin. Cuiabá compete com outras cidades como Belém (Mangueirão), Belo Horizonte (Mineirão), Brasília (Mané Garrincha), Fortaleza (Castelão), Manaus (Arena da Amazônia), Natal (Arena das Dunas), Porto Alegre (Beira-Rio), Recife (Arena de Pernambuco), Rio de Janeiro (Maracanã), Salvador (Fonte Nova) e São Paulo (Arena de São Paulo) pela chance de sediar partidas do mundial.
Princípio de incêndio força evacuação e paralisa expediente na Prefeitura de Cuiabá
Na manhã desta segunda-feira (30), o prédio da Prefeitura de Cuiabá, localizado no centro da capital, foi evacuado após um curto-circuito em um transformador, que gerou um princípio de incêndio e uma densa fumaça. O Corpo de Bombeiros foi acionado rapidamente e controlou a situação. Não houve registro de feridos, e a evacuação foi realizada preventivamente. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram a saída dos servidores e a fumaça preta saindo do edifício. De acordo com o capitão Diniz, do Corpo de Bombeiros, o curto-circuito ocorreu na fiação elétrica próxima ao transformador. “Ao chegar, identificamos que o incêndio se originou na fiação. Usamos extintores para o controle e orientamos o isolamento da área, pois ainda há corrente elétrica em algumas partes”, informou o capitão. Por precaução, o Corpo de Bombeiros recomendou o encerramento das atividades no período da tarde. A área afetada ficará isolada até que a manutenção seja concluída pela empresa responsável. Veja a nota da prefeitura: A Prefeitura Municipal de Cuiabá esclarece que na manhã de hoje, dia 30 de setembro, registrou um curto-circuito no transformador, o que acarretou em fogo. que ficou concentrado no transformador, não há notificação de feridos e o prédio foi evacuado por medida de segurança. Neste momento, o Corpo de Bombeiros já se encontra no local.
Com apoio popular, Botelho avança para ser eleito no primeiro turno em Cuiabá
A apenas seis dias da eleição, Eduardo Botelho (União) surge como o grande favorito na disputa pela prefeitura de Cuiabá, sendo amplamente reconhecido pela população como o candidato mais preparado para liderar a cidade. Com apoio decisivo do governador Mauro Mendes, Botelho tem conquistado a confiança dos eleitores, o que reflete na liderança consolidada das pesquisas. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Sensor Pesquisas, entre os dias 20 e 25 de setembro, Botelho aparece com 41,69% das intenções de voto na modalidade estimulada, na qual os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados. Abílio (PL) ocupa o segundo lugar com 20,66%, seguido por Lúdio (PT) com 14,64%, e Kennedy (MDB) com 4,08%. Ainda há 11,27% de indecisos, enquanto 5,86% pretendem votar em branco ou anular. Ao considerar os votos válidos, metodologia aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Botelho teria 50,92% dos votos, o que o colocaria em posição de vencer no primeiro turno. Seus principais adversários, Abílio, Lúdio e Kennedy, alcançariam 25,23%, 18,86%, e 4,98%, respectivamente. Na pesquisa espontânea, onde os eleitores manifestam sua preferência sem sugestões de candidatos, Botelho mantém a liderança com 41,39%. Abílio aparece novamente em segundo com 20,14%, seguido por Lúdio com 15,26%, e Kennedy com 3,03%. Um total de 12,42% dos eleitores permanecem indecisos e 7,76% afirmam que votarão em branco ou nulo. A liderança de Botelho, respaldada pelo apoio do governador Mauro Mendes, tem sido vista pela população como um indicativo de que ele é o nome mais preparado para enfrentar os desafios de Cuiabá. Sua experiência e o suporte político que recebe reforçam sua posição como favorito na reta final da campanha, com chances reais de vitória no primeiro turno.
Investigação apurou que associação foi criada para promover organização criminosa e candidato a vereador
A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis que culminou na Operação Infiltrados, deflagrada no dia 27 de setembro, apontou indícios que uma associação foi criada com o objetivo de promover uma organização criminosa junto aos bairros da região da Vila Operária, onde o grupo comanda o tráfico de drogas. A Associação dos Familiares e Amigos de Recuperandos de Rondonópolis (Afar) foi alvo de mandado de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de valores e sua presidente, L.V.D.C, de 29 anos, presa. A decisão do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá determinou ainda a suspensão das atividades e o repasse de valores que a entidade vinha recebendo da Prefeitura de Rondonópolis. Um termo de colaboração estabelecido em abril deste ano entre o órgão público e a Afar, a prefeitura se comprometeu a repassar o montante de R$ 120 mil anuais para as atividades da associação, que foi declarada de utilidade pública conforme a Lei 13.161/2023, aprovada pela Câmara Municipal no ano passado. Assistencialismo A Derf de Rondonópolis apurou indícios de que a associação foi utilizada para a lavagem de dinheiro e realização de eventos e assistencialismo em benefício da facção criminosa e ainda a promoção de um candidato a vereador no pleito eleitoral deste ano. Informações levantadas ao longo das investigações apontaram que o domínio do tráfico de entorpecentes se estendia a outras atividades como a realização de bingos, rifas e torneios de futebol para angariar dinheiro que seria, em tese, revertido nas ações assistencialistas, como a distribuição de cestas básicas, recurso adotado pela organização criminosa para se aproximar das comunidades, especialmente de jovens e crianças, visando difundir a ideologia do crime e da violência sob auxílio social aparentemente inofensivos. A associação promovia a entrega de cestas básicas, brinquedos e doces em datas comemorativas, como também patrocinava torneios de futebol, com o objetivo de desenvolver empatia junto à comunidade local, buscando dessa forma mais adeptos à facção, trazendo maior efetividade em suas ações criminosas. A Afar era presidida por L.V.D.C., cujos irmãos foram identificados como líderes do tráfico de entorpecentes na região da Vila Operária, que abrange 21 bairros de Rondonópolis. Os dois irmãos e uma irmã dela, todos alvos da Operação Infiltrados e foragidos até o momento, foram também investigados e alvos de outra operação, a Reditus, de 2018. Uso político Durante a investigação que embasou a Operação Infiltrados, a equipe da Derf reuniu informações que apontaram o uso da associação para angariar apoio popular para elegerem candidatos a cargos políticos. Um grupo em aplicativo de mensagens foi criado com esse intuito, com a obrigatoriedade dos integrantes em permanecer, sendo vedada a saída e com determinações das atividades que deveriam ser realizadas, além do compartilhamento de frases e símbolos em alusão à organização criminosa. Em abril de 2024, a Afar assinou com a Prefeitura de Rondonópolis um termo de colaboração para repasse mensal de R$ 10 mil mensais (120 mil/ano). A estratégia era a inserção do advogado da associação, A.C.C.C, vulgo “Capitão”, como candidato à Câmara de Vereadores do município. A associação acordou entre seus membros o total apoio à candidatura do advogado ao pleito eleitoral de 2024. A partir de então, o advogado passou a liderar as atividades da Afar com a organização de eventos que supostamente auxiliariam na reabilitação de egressos do Sistema Penitenciário. As atividades incluíam trabalhos voluntários para arrecadação e distribuição de alimentos a pessoas de baixa renda e assim obter credibilidade, além de eventos esportivos, realização de bingos, entre outras atividades, preferencialmente nas regiões periféricas de Rondonópolis. Entre 2021 e 2024, em prisões realizadas de suspeitos ligados à facção criminosa e em investigações feitas pela Derf, foram apreendidos diversos materiais, como cartelas de jogos e bingos, anúncios de eventos esportivos e cestas básicas que apontaram a Afar como um “braço” da organização criminosa. Em junho de 2022, foram apreendidas no bairro Cidade Natal, diversas cartelas de bingo da Afar e cestas básicas. Em agosto do mesmo ano, a Polícia Civil apreendeu cartelas de bingo do 6º Torneio e Show de Prêmios Beneficente da Afar. No ano de 2023, durante a Operação Fumacê, da Delegacia de Alto Araguaia, contra integrantes de organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, tortura, homicídio foi apreendido material da campanha do advogado, que naquele ano disputou o cargo eletivo de deputado federal. No ano passado, a mesma associação foi alvo de uma investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão durante a Operação Armadillo, que apurou o envolvimento de diversas pessoas na escavação de um túnel para a fuga de líderes criminosos da Penitenciária Central do Estado. Durante as buscas na associação, a presidente LV.D.C., no momento da abordagem, tentou quebrar seu celular, que estava apreendido, tomando o aparelho das mãos de uma investigadora, que conseguiu retomar o celular e imobilizar a investigada. A prática de quebrar o celular é uma determinação da organização criminosa a membros que possuem funções de chefia ou, a fim de proteger os dados de outros membros. Em maio deste ano, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma residência no Jardim Brasília, usada para armazenar entorpecentes que abasteciam o bairro e arredores, policiais da Derf apreenderam cartelas de bingo da Afar, camiseta do time Futebol Clube Unidos da Região Sul e cestas básicas, que são distribuídas através da associação. Investigações anteriores já apontavam o time de futebol como sendo da organização criminosa. O dinheiro dos bingos é proveniente da venda de drogas em toda a região sul de Mato Grosso, sendo recorrente a apreensão de cartelas em pontos de tráfico. Os valores decorrentes da venda de drogas ingressam com aparência lícita no caixa da Afar, que faz a compra das cestas básicas. Um dos investigados foi identificado como o responsável em recolher valores da “camisa” dos integrantes da organização criminosa e também sobre o resultado das venda de cartelas de bingo da Afar. A aquisição das cartelas é obrigatória aos integrantes da organização criminosa
