O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta segunda-feira (2), em seu gabinete, a lei que cria a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos. A iniciativa, proposta pela vereadora Michelly Alencar e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à promoção da igualdade racial e à prevenção de práticas discriminatórias em espaços destinados ao esporte.
A nova legislação abrange ginásios, estádios, arenas, campos e demais locais onde ocorram atividades esportivas, sejam eles públicos ou privados. O objetivo é assegurar que esses ambientes sejam marcados pelo respeito, inclusão e segurança para atletas, torcedores e trabalhadores.
Entre as principais medidas previstas estão a realização de campanhas educativas durante eventos esportivos e no período que os antecede, a ampla divulgação de canais oficiais de denúncia e de informações sobre os direitos das vítimas, além da promoção de ações de sensibilização voltadas a servidores públicos, equipes de apoio e organizadores de competições.
O texto também incentiva a criação de protocolos específicos para o acolhimento de vítimas e a adoção de respostas rápidas diante de manifestações racistas. A proposta autoriza ainda o Executivo municipal a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, ampliando o alcance das ações e fortalecendo o enfrentamento ao problema de forma integrada.
A implementação da política deverá contar com atuação conjunta entre secretarias municipais, conselhos e organizações sociais, reforçando o caráter coletivo da iniciativa.
Com a sanção, a gestão municipal consolida um marco na luta contra o racismo no esporte em Cuiabá, ao transformar em política pública permanente a promoção do respeito e da igualdade nos espaços esportivos da capital.
