O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (27) como relator da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que contesta a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que determinava o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O processo foi distribuído por sorteio, como de praxe no Supremo.
O episódio reacende o debate sobre a tensão entre os poderes Legislativo e Executivo, com reflexos no Judiciário.
Na véspera de assumir o caso, o ministro Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o tema em entrevista à CNN, classificando a questão como “inerente à política”, mas reconhecendo a possibilidade de judicialização, especialmente quando o Congresso ultrapassa, segundo ele, os limites constitucionais.
O PSOL, que entrou com a ação nesta sexta-feira, argumenta que a decisão do Congresso apoiada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, de forma simbólica representou uma ingerência indevida sobre prerrogativas do Executivo.
O partido alega ainda que a “paralisação abrupta” do decreto compromete a política monetária e o equilíbrio orçamentário do governo federal.
A última vez que o Congresso derrubou um decreto presidencial foi em 1992, no governo de Fernando Collor, o que dá à atual controvérsia um peso político e histórico ainda mais significativo. Todos os parlamentares do PSOL votaram contra a derrubada.
Apesar da crítica ao que chama de judicialização excessiva da política, Gilmar Mendes reconheceu que o Supremo pode ser chamado a intervir sempre que houver transgressões constitucionais.
“O ruim ou o negativo nesse contexto são sempre as reclamações. As questões não são resolvidas no campo político, são trazidas para o STF e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter se intrometido”, comentou o ministro.
A análise do caso, agora nas mãos de Gilmar, pode ter impacto relevante tanto no ambiente político quanto na condução da política econômica do país nos próximos meses.
