Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), não compareceu pessoalmente à oitiva da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira (19), que apura possível irregularidade no uso da logomarca e do slogan da atual gestão nos uniformes escolares da rede municipal.
No lugar da prefeita, quem esteve presente foi seu advogado, Leonardo Benevides, responsável por apresentar a defesa.
Entenda o que está sendo investigado
A Comissão Processante foi criada em novembro de 2025, após aprovação de 17 vereadores, com o objetivo de investigar uma denúncia feita por um morador do município.
A denúncia questiona o uso da frase “Transparência, Trabalho e Progresso”, que é o slogan da atual gestão, nos uniformes entregues a alunos da rede municipal.
Segundo o denunciante, o uso dessa frase poderia caracterizar promoção pessoal da prefeita, utilizando a estrutura pública para divulgar a imagem da gestão, principalmente entre crianças e adolescentes, considerados um público mais vulnerável.
O que diz a lei sobre isso
A legislação municipal determina que a Prefeitura pode definir e distribuir uniformes escolares aos alunos.
Porém, a mesma lei proíbe o uso de logomarcas, símbolos ou elementos que possam identificar diretamente a gestão municipal ou qualquer partido político, justamente para evitar promoção pessoal com recursos públicos.
É com base nesse ponto que a Comissão Processante foi criada.
Defesa da prefeita pede anulação do processo
Durante a oitiva, o advogado da prefeita apresentou um pedido para anular a investigação.
Segundo ele, houve erro na forma como o processo foi criado. Isso porque, inicialmente, o pedido era para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas acabou sendo transformado em uma Comissão Processante.
De acordo com a defesa, esses dois tipos de comissão são diferentes e possuem regras distintas, o que, segundo o advogado, pode ter prejudicado o direito de defesa.
Defesa também nega qualquer irregularidade
O advogado afirmou ainda que não houve qualquer infração por parte da prefeita.
Segundo ele, a frase utilizada nos uniformes é genérica e não faz referência direta à prefeita, ao partido ou a qualquer pessoa específica.
De acordo com a defesa, não houve promoção pessoal nem uso indevido da máquina pública.
O que acontece agora
A Comissão Processante tem prazo de até 90 dias para concluir a investigação e apresentar um relatório final.
A comissão é formada por três vereadores:
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Cleyton Sardinha (MDB) – presidente
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Carlinhos Figueiredo (Republicanos) – relator
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Enfermeiro Emerson (PP) – membro
Ao final do processo, a comissão poderá recomendar o arquivamento do caso ou outras medidas, dependendo das conclusões.
O que está em jogo
A investigação busca esclarecer se houve ou não uso indevido de símbolo da gestão em material público.
O caso agora segue em análise pela Câmara Municipal, que deverá decidir, com base nas provas e na defesa apresentada, se houve irregularidade ou não.
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
