A Prefeitura de Várzea Grande declarou situação de emergência por 180 dias nas regiões atingidas pelas chuvas intensas que caíram sobre o município, com danos mais severos concentrados no bairro Joaquim Curvo. O decreto, publicado neste mês de fevereiro, foi adotado após a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) registrar enxurradas, subida rápida do nível da água e prejuízos tanto à infraestrutura urbana quanto a imóveis residenciais.
Os laudos técnicos apontam que o cenário compromete a mobilidade, expõe moradores a riscos e exige providências imediatas do poder público para socorro às famílias e recuperação dos pontos afetados. A ocorrência foi enquadrada como desastre natural do tipo alagamento, de acordo com a classificação oficial utilizada pelo governo federal.
Com o reconhecimento da emergência, a administração municipal pode mobilizar todas as secretarias e estruturas necessárias para dar suporte às ações coordenadas pela Defesa Civil. Isso inclui convocação de servidores, uso de máquinas e veículos públicos e adoção de medidas administrativas rápidas para restabelecer serviços e reduzir os impactos à população.
O decreto também abre possibilidade para recrutamento de voluntários e promoção de campanhas de doações destinadas aos atingidos. Em casos de perigo iminente, equipes autorizadas poderão acessar propriedades particulares para resgates e retirada de moradores, conforme a legislação.
Outra consequência prática é a autorização para contratações sem licitação de materiais, serviços e obras considerados indispensáveis ao atendimento da crise, restritas ao período de resposta e reconstrução.
